Governo do Paraná manda suspender início das obras de Alagados em Ponta Grossa

Texto: Portal aRede

Determinação da Secretaria de Estado da Agricultura impede o início dos trabalhos até nova autorização; revisão de convênios pode resultar até no cancelamento de investimentos

O Governo do Paraná determinou a suspensão do início das obras de Alagados, em Ponta Grossa. A medida faz parte de uma revisão administrativa, técnica, orçamentária e financeira dos convênios firmados pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A decisão foi formalizada por meio do Ofício nº 622/2026, assinado na última segunda-feira (26), e impede o início dos trabalhos até que haja uma nova autorização expressa do Estado.

A determinação foi assinada pelo secretário estadual da Agricultura, Natalino Avance de Souza, e pelo diretor-geral da pasta, Bruno Luis Krevoruczka. O documento orienta gestores e fiscais dos convênios a notificarem imediatamente os municípios envolvidos, comunicando a proibição de iniciar obras e adquirir máquinas ou equipamentos enquanto os instrumentos estiverem sob revisão.

A medida alcança projetos cuja execução material ainda não havia começado até 20 de outubro de 2026, inclusive aqueles com convênios formalizados, processos licitatórios concluídos e contratos administrativos assinados.

Governo proíbe início dos trabalhos

De acordo com o documento, os municípios abrangidos pela determinação ficam impedidos de emitir ordens de serviço, autorizar a mobilização de empresas contratadas ou iniciar qualquer intervenção física relacionada às obras conveniadas.

A existência de licitação homologada ou contrato assinado não será suficiente para autorizar o início dos serviços durante o período de revisão.

No caso de Alagados, a decisão impede o início da execução material da obra até que a Secretaria de Agricultura conclua a análise do convênio e autorize formalmente o prosseguimento dos trabalhos.

Situação financeira motiva decisão

A suspensão ocorre após orientação da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhada em 22 de outubro, recomendando a revisão preventiva dos convênios e instrumentos de transferência de recursos vigentes.

O governo justifica a medida pela necessidade de assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e a regularidade dos compromissos assumidos pelo Estado.

O documento também cita a Resolução nº 140/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que prevê hipóteses de extinção ou rescisão de instrumentos de transferência voluntária.

A revisão deverá avaliar individualmente a regularidade dos convênios, as condições de execução das obras, os cronogramas físico-financeiros e a compatibilidade dos desembolsos previstos com a programação financeira estadual.

Convênios poderão até ser cancelados

Um dos pontos mais relevantes da determinação é a possibilidade de cancelamento de convênios após a conclusão das análises.

Segundo a Seab, os instrumentos poderão ser mantidos, adequados, reprogramados, regularizados ou, quando presentes os requisitos legais, extintos ou rescindidos.

A secretaria ressalta, entretanto, que a revisão tem caráter preventivo e administrativo, não representando, por si só, a identificação de irregularidades ou o cancelamento automático dos projetos.

Obra fica sem previsão para começar

O documento não estabelece prazo para a conclusão da revisão nem para a liberação dos investimentos atingidos pela medida.

Dessa forma, o início das obras de Alagados fica condicionado à avaliação do governo estadual, sem uma nova data definida para a autorização dos trabalhos.

A determinação estabelece que todas as notificações sejam encaminhadas formalmente às prefeituras pelo sistema e-Protocolo, com comprovação de recebimento.

A decisão também prevê que eventuais situações excepcionais sejam submetidas à avaliação da direção-geral e do secretário estadual da Agricultura.

Com a medida, o Governo do Paraná interrompe temporariamente a autorização para o início de novos investimentos vinculados aos convênios abrangidos pela revisão, incluindo a obra de Alagados, enquanto avalia a viabilidade técnica, jurídica, orçamentária e financeira dos compromissos assumidos pelo Estado.